TERMOS DE SERVIÇO
Termos e Condições de Uso
Última atualização: 01 de janeiro de 2025 | Versão 1.0
Bem-vindo(a)! Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço. Por favor, leia-os com atenção antes de utilizar qualquer funcionalidade de nossa plataforma. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes Termos constituem um contrato legal entre você (Usuário) e [NOME DA SUA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [endereço completo].
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar nosso site, realizar uma compra ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara que:
- Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.
- Tem capacidade legal para firmar contratos (maior de 18 anos ou emancipado), ou está acompanhado(a) de seu responsável legal.
- As informações fornecidas no cadastro são verídicas, precisas e completas.
- Utilizará os serviços apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes termos.
2. Descrição dos Serviços
[NOME DA SUA EMPRESA] oferece [descreva brevemente seus serviços, ex: uma plataforma de e-commerce, serviços de consultoria, softwares SaaS, etc.]. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- [Serviço ou produto 1]
- [Serviço ou produto 2]
- [Serviço ou produto 3]
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível. Não somos responsáveis por perdas resultantes de tais modificações.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Ao fazê-lo, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro.
- Manter e atualizar prontamente suas informações de cadastro para mantê-las verdadeiras e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Reservamo-nos o direito de encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso critério, incluindo em casos de violação destes termos.
4. Pagamentos e Faturamento
Ao realizar uma compra ou assinar um plano pago, você concorda com as seguintes condições:
4.1 Preços
Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e já incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, porém as alterações não afetarão pedidos já realizados e confirmados.
4.2 Formas de Pagamento
Aceitamos as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, PIX e boleto bancário. O processamento de pagamentos é realizado por intermediadores financeiros certificados pelo Banco Central do Brasil.
4.3 Assinaturas
Planos de assinatura são renovados automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação. O cancelamento deve ser solicitado com no mínimo [X] dias de antecedência.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis:
- Direito de arrependimento: compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet) podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da data de recebimento do produto ou início do serviço, com direito a reembolso integral.
- Reembolso: processado em até 10 dias úteis após a solicitação aprovada, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
- Produtos digitais: após o download/acesso ao conteúdo digital, o direito de arrependimento pode não ser aplicável, conforme legislação vigente.
- Cancelamento de assinatura: efetivado ao final do período corrente; você continuará tendo acesso ao serviço até o fim do período pago.
Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato: suporte@[SEUDOMINIO].com.br
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível em nossa plataforma — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade de [NOME DA SUA EMPRESA] ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É vedado ao usuário reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou explorar qualquer conteúdo ou uso de nossa plataforma sem nosso consentimento expresso por escrito. A violação poderá acarretar responsabilização civil e criminal.
Conteúdo do Usuário
Ao publicar conteúdo em nossa plataforma, você concede a [NOME DA SUA EMPRESA] uma licença não exclusiva, royalty-free, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação dos serviços.
7. Conduta do Usuário
Você concorda em não utilizar nossos serviços para:
- Praticar qualquer ato ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
- Coletar dados de outros usuários sem seu consentimento expresso.
- Enviar comunicações não solicitadas (spam).
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
- Difamar, assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de discriminação.
- Utilizar os serviços de forma que sobrecarregue nossa infraestrutura.
- Usar dados de terceiros sem autorização, incluindo dados pessoais.
Violações poderão resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, além das medidas legais cabíveis.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, [NOME DA SUA EMPRESA] não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
- Perda de lucros, receitas, dados, boa vontade, ou outras perdas intangíveis.
- Danos resultantes do acesso não autorizado aos seus dados ou contas.
- Danos resultantes de interrupções no serviço por causas além do nosso controle (force majeure).
- Conteúdo publicado por terceiros em nossa plataforma.
Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total perante você, por quaisquer danos, excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 (doze) meses.
Esta limitação de responsabilidade não se aplica nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor que não possam ser afastados por contrato.
9. Links para Sites de Terceiros
Nossa plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controle. Não temos controle e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.
10. Modificações dos Termos
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente a nosso critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque em nossa plataforma com 30 dias de antecedência.
O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se não concordar com os novos termos, você deve encerrar sua conta e interromper o uso dos serviços.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de [Sua Cidade/Estado] como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para relações de consumo, prevalecerão as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sempre que aplicáveis.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e [NOME DA SUA EMPRESA] em relação ao uso dos serviços.
- Renúncia: a falha da [NOME DA SUA EMPRESA] em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito. [NOME DA SUA EMPRESA] pode ceder seus direitos sem restrições.
13. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Serviço podem ser encaminhadas para:
- Razão Social: SETOR C DIGITAL
- CPF: 27295322850
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 14991291256
- Endereço: RUA CARLOS GIAXA – 637
Você também pode registrar sua reclamação na plataforma oficial do governo: consumidor.gov.br